Afinal, o que é um CCB?

Nos últimos dias, as dúvidas sobre CCB aumentaram por conta da iniciativa da Bossanova Investimentos, que utilizou esse instrumento para catalisar seus investimentos em startups.

Com o avanço da tecnologia e o aprimoramento dos sistemas financeiros e jurídicos dos países, começaram a surgir novas maneiras de financiar e oferecer crédito para pessoas e empresas. E uma das iniciativas que surgiram no sistema financeiro Nacional e que foi aprimorada ao longo do tempo, foi a CCB.

No Brasil essa modalidade CCB foi criada através da MP 1.925/99 e incluída na Lei nº 10.931/04.

Trata-se de uma Cédula de Crédito Bancário que é uma promessa de pagamento decorrente de uma operação de crédito de qualquer modalidade no mercado emitido em favor de uma instituição financeira.

A CCB pode ainda ser considerada uma forma de antecipação de recebíveis porque o emissor recebe os recursos vendendo parte de um ganho futuro baseado na rentabilidade de seu negócio principal, remunerando a instituição financeira. A CCB é um título de crédito extrajudicial.

Na prática, o emissor recebe o recurso na emissão, investe em seu negócio, fatura e, na sequência, paga o valor à instituição financeira acrescido da taxa de juros acordada. Logo, pode ser vista como uma antecipação de recebíveis. Uma CCB é um título de renda fixa que normalmente é muito utilizado pelas Construtoras para financiar suas obras.

Em resumo, o CCB representa uma promessa de pagamento, em dinheiro, que é decorrente de uma operação de crédito.

Quando emitida e endossada pela instituição financeira a investidores, a CCB permite que esses investidores participem desses ganhos ao disponibilizarem recursos aos emissores através de instituições financeiras ou Correspondentes Bancários (CORBAN) regulamentados pelo Banco Central do Brasil. Essas entidades podem operar emitindo eletronicamente a CCB, realizando o controle de toda a cadeia de endosso da cédula e, também, até a liquidação final dos títulos, prestando o serviço de monitoramento dos fluxos de recursos entre credores e devedores e de eventuais inadimplementos (MP 897/19 convertida na Lei Nº 13.986/2020).

O emissor toma um empréstimo, a instituição financeira o concede e, ao mesmo tempo, transfere os riscos e os benefícios dessa operação aos investidores em questão. O empréstimo, desta maneira, nasce e permanece com a Instituição Financeira, dentro do Sistema Financeiro Nacional. Além disso, como a instituição faz o monitoramento dos fluxos de recursos entre credores e devedores e de eventuais inadimplementos, a CCB endossada não caracteriza oferta pública de valor mobiliário. Portanto, por força de Lei, a CCB emitida eletronicamente, observados esses requisitos, não é valor mobiliário.

Para o investidor, a natureza dessa operação é de renda fixa. Consiste, basicamente, em um empréstimo concedido pelo investidor, pelo qual ele recebe uma remuneração acrescida de juros e correções monetárias pré-determinados. Esses empréstimos podem ser feitos tanto para o governo, quanto para bancos ou empresas.

Portanto, o que NÃO é um CCB?

É então, um título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível.

Como funciona na prática?

Quando o investidor compra uma CCB Endosso, ele investe o valor e recebe um título bancário do mesmo valor, com uma remuneração pré-fixada. O emissor do CCB Endosso se compromete a recomprar o papel que ele mesmo originou e avisar os clientes dessa obrigação.

Em relação à tributação da remuneração fixa, ela segue as regras da Renda Fixa (tabela regressiva de acordo com o prazo da operação, variando de 22,5% a 15%) e o risco de crédito é associado ao emissor do título.

Já a remuneração de eventuais recompras obedece as regras do ganho de capital (tabela progressiva, de acordo com o valor da operação, variando de 15% a 22,5%).

E o modelo CCB STARTUPS ?

Para começar é importante dizer que Bossanova Investimentos se considera uma plataforma de crédito para a operação de investimentos em startups.

Para investir em Startups a Bossanova utiliza recursos próprios e de terceiros através de seus veículos exclusivos e privados.

Seus ganhos são provenientes da performance e vendas dos investimentos (exit) nas startups. Essa performance acontece quando as startups crescem e aumentam seus Valuations ou quando acontece uma venda de startups também conhecido como evento de liquidez.

Para ampliar o volume de investimentos, a Bossanova emite CCBs através de um programa Powered By INCO, em que a Fintech INCO que é correspondente bancário fornece sua Plataforma, tecnologia e regulação jurídica.

Os recursos captados serão para pagamento posterior com uma taxa pré-fixada no seu lançamento e oferta. Para assegurar a parte fixa da operação, a Bossanova realiza também aplicações de parte desses recursos em outras operações seguras de renda fixa que vão garantir e lastrear a operação nos seus moldes mínimos.

Com os recursos excedentes, a Bossanova executa o objeto do seu negócio principal: investir em startups, assumindo o compromisso, desde a emissão da CCB Endosso, de recomprar, mediante anuência expressa de cada um dos investidores em cada um desses eventos, parcelas da CCB Endosso, utilizando os recursos recebidos com eventos de liquidez de startups, que foram investidas com os recursos captados. Ou seja, a Bossanova vai remunerar os empréstimos CCB Endosso emitidos com a rentabilidade pré-determinada no prazo de 10 anos e vai também, ao longo desse prazo, efetuar recompras de parcelas desses títulos, de todos aqueles que desejarem vender, com parte dos recursos obtidos na execução de seu objeto principal.

Com isso a Bossanova garante ao detentor do título CCB a proteção e o retorno integral do capital investido acrescido de uma taxa de rentabilidade fixa anual, que nas primeiras duas emissões foi de 2% ao ano e que caracteriza a Renda Fixa ao investidor.

Vale ressaltar que o resultado da performance histórica não realizada da Bossanova nos últimos anos, foi de 24.2% ao ano na totalidade de seu Portfólio. Isso quer dizer que é possível prever uma rentabilidade futura mais agressiva e, por isso, a Bossanova propõe também aos detentores dos títulos, como parte integrante desses títulos, o compromisso de RECOMPRA, cujas condições estão descritas no Termo de Recompra indissociável da CCB Endosso, com compromissos irrevogáveis e irretratáveis para a Bossanova. Nele, a Bossanova se compromete a recomprar frações ínfimas da CCB toda vez que uma startup, investida com recursos provenientes da CCB, for vendida.

Para essas recompras, a Bossanova vai usar 80% dos recursos recebidos nos eventos de liquidez, que forem relativos aos investimentos realizados em startups com os recursos da CCB Endosso. Ou seja, nesse produto, a Bossanova paga a taxa de renda fixa pré-determinada e, adicionalmente e a critério exclusivo do investidor, oferece a possibilidade de, ao vender de volta para a Bossanova parcela da CCB Endosso, receber valores que implicarão na majoração, em termos financeiros, do retorno financeiro definido na CCB, se e somente se, houver evento de liquidez. Essas premissas resultam numa correlação entre a valorização do portfólio de startups investidas e os potenciais ganhos do investidor de cerca de 50%. NÃO EXISTE VENDA DE TÍTULO DE RENDA VARIÁVEL.

O adicional, se acontecer, virá das recompras, que só acontece, a critério exclusivo do credor, com a utilização de parte dos valores recebidos pela Bossanova com as vendas de startups do portfólio investido com recursos originados dessa oferta. É assim que a Bossanova consegue oferecer a possibilidade de retornos adicionais e um pouco mais agressivos para os investidores do CCB Endosso. Ou seja, não existe Equity envolvido ou compra de opção futura de Equity.

A modalidade também não pode ser confundida ou caracterizada com aquelas contendo “Equity kicker” com mecanismo de juros subsidiados fixos atrelados a cessão de posição acionária futura no devedor, por vários motivos, dois deles são: 1) A CCB Endosso não gera nenhum direito direto ou indireto de Equity; e 2) a CCB Endosso tem regulamentação própria e completamente distinta de debêntures, não se equiparando às tradicionais ou às conversíveis.

O CCB STARTUPS é um modelo inteligente, que não envolve Equity mas que protege em 100% e ainda remunera o recurso do micro investidor.

E mais: o investidor pode acompanhar de forma transparente a evolução do portfólio específico de startups investido com os recursos do CCB Endosso, através de um Aplicativo, pode participar de um grupo exclusivo com a Bossanova, além de receber continuamente aprendizados sobre o ambiente de Startups, da Nova Economia e do mercado de Venture Capital.

Por último, quero afirmar que a Nova Economia e o mercado inovador são fascinantes e nós Empreendedores sempre buscamos encontrar soluções para problemas existentes e que para nós, inovar significa fazer a mesma coisa, que só de forma diferente. E essa postura não pode ser confundida como “loucos”, “burladores”, "criativos", "imprudentes" ou “disruptores”, no mal sentido mesmo. Quem pensa assim, certamente não tem interesse em ler esses detalhes, as características, as diferenças, as inovações nos modelos tradicionais, quer manter o “status quo”, ou está se sentindo ameaçado pela evolução Digital e Social e o pior, com essa postura procura enxergar um problema a cada nova solução e não o contrário, como fazem os Empreendedores disruptivos no mercado.

Fica o registro, instruções e as explicações.

João Kepler.